“É mais uma vitória das mulheres”, declara Adriana Almeida sobre publicação da lei de combate à violência política contra as mulheres

A vereadora Adriana Almeida (PV) recebeu com alegria a notícia de que foi sancionada na ultima semana, pelo presidente Jair Bolsonaro, a lei que combate à violência política contra as mulheres. Para Adriana esta é mais uma vitória das mulheres que tanto são perseguidas por atuarem em cargos políticos. “Somos capazes de fazer grandes feitos na política e não podemos sofrer repressões apenas por sermos mulheres, essa foi uma vitória de todas nós”, declarou a parlamentar.

O texto da nova norma considera violência política contra as mulheres toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir,obstaculizar ou restringir os direitos políticos delas. A lei também estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher durante as eleições e no exercício de direitos políticos e de funções públicas.

A partir de agora os estatutos dos partidos políticos devem conter normas de prevenção e combate à violência contra as mulheres. Também será incluída no Código Eleitoral a previsão de crimes contra a mulher na política e a proibição, por exemplo, da propaganda que deprecie a condição da mulher ou estimule sua discriminação.

A Lei das Eleições também será alterada, exigindo que nas eleições proporcionais os debates respeitem a proporção de candidaturas de homens e mulheres. Atualmente, cada partido ou coligação já precisa reservar entre 30% e 70% das candidaturas para cada sexo.

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