Projeto de Lei da vereadora Adriana Almeida amplia proteção às gestantes e traz vedação à violência obstétrica

A vereadora Adriana Almeida protocolou nesta segunda-feira (31) um Projeto de Lei (PL) Lei que institui medidas de proteção à gestante e mulheres que acabaram de dar a luz. O projeto também prevê vedação a práticas de violência obstétrica. O texto da parlamentar foi apresentado dias depois da mesma relatar em plenário que recebeu denúncias de mulheres que estão sofrendo com a falta de leito e de tratamento humanizado nos hospitais de Santarém.

O PL da vereadora propõe que a atenção à gravidez adote os princípios de boas práticas com enfoque na humanização, dando à grávida a opção de escolher entre o parto normal e o parto cirúrgico. Outro ponto importante do texto diz sobre a obrigatoriedade de elaboração de um plano de parto, e que caso o parto seja humanizado deverá seguir a legislação vigente que trata do tema.

Segundo Adriana, os casos de violência obstétrica em Santarém têm crescido muito nos últimos meses, com relatos de mães que perderam seus bebês e de outras que ficaram com sequelas após o atendimento médico. “Temos acompanhado alguns casos de perto e verificamos que as grávidas do nosso município precisam de mais atenção no momento do parto e no puerpério. Então, estamos apresentando este projeto que amplia a proteção às mulheres e traz vedações a diversos tipos de violência”, afirmou a vereadora.

De acordo com o texto apresentado, violência obstétrica é todo ato praticado pelo médico, pela equipe do hospital, por um familiar ou acompanhante, que ofenda, de forma verbal ou física, as mulheres gestantes, em trabalho de parto, ou ainda, no período do pós-parto.  O projeto traz ainda uma série de condutas que são consideradas ofensas verbais e físicas para efeitos da lei.

Consta também no Projeto de Lei da vereadora a obrigação de disponibilização de canais de denúncia (na rede pública e privada) para que todos possam comunicar imediatamente qualquer conduta que configure violência obstétrica. “As mulheres que sofrerem com esse tipo de violência deverão ter a seu dispor canais de comunicação para que possam fazer denúncias. Precisamos trazer segurança para que essas mães consigam denunciar” reforçou a parlamentar.

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