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A Câmara Municipal de Santarém aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (12), o projeto de lei (PL) de autoria da vereadora Adriana Almeida, que aborda a proteção à gestante e à parturiente, vedando a violência obstétrica (PL nº 21.913/23).
Durante a votação, Adriana ressaltou a participação de entidades representativas e de mulheres que perderam seus filhos devido à violência obstétrica no Hospital Municipal de Santarém (HMS). A vereadora mencionou casos que exigiram a intervenção do Ministério Público (MP).
"Este projeto surgiu da necessidade de Santarém dar voz a essas mulheres. A violência obstétrica não é invisível e ocorre diariamente em nosso município. Por isso, é crucial que as denúncias sejam feitas, pois temos mulheres nesta casa que, infelizmente, não estão com seus filhos hoje devido à negligência e à falta de atendimento no momento em que mais precisavam", destacou Adriana Almeida.
O projeto agora aguarda a sanção do prefeito.
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